A apreensão de um carro ou de uma moto em razão de um financiamento traz preocupação e muitas dúvidas. Uma delas costuma ficar sem resposta: o que acontece com o dinheiro da venda do veículo?
Quando o banco retoma e vende um veículo financiado, precisa demonstrar como o valor recebido foi utilizado. Dependendo do resultado desse acerto, pode existir uma quantia a devolver ao consumidor.
Mas essa devolução não é automática. Para saber se há saldo a receber, é necessário conferir o contrato, os pagamentos, a evolução da dívida e os documentos da venda.
O que o banco deve fazer depois de vender o veículo?
Nos financiamentos com alienação fiduciária, o veículo funciona como garantia da dívida. Se houver inadimplência e o bem for retomado, o valor obtido com sua venda deve ser aplicado no pagamento do crédito e das despesas decorrentes.
Se houver sobra, ela deve ser entregue ao devedor, acompanhada da prestação de contas. Essa obrigação está prevista no artigo 2º do Decreto-Lei 911/1969.
Portanto, a perda do veículo não elimina o direito de conhecer o resultado financeiro da operação.
Em quais situações pode haver dinheiro a receber?
Pode existir saldo em favor do consumidor quando o preço da venda superar a dívida corretamente apurada e as despesas cabíveis.
O ponto decisivo é conhecer os valores efetivos. É preciso verificar:
- por quanto o veículo foi vendido;
- qual era o saldo da dívida;
- quais pagamentos foram considerados;
- quais despesas foram descontadas e como foram demonstradas;
- se houve sobra e qual foi sua destinação.
O Superior Tribunal de Justiça reconhece que cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem e o preço obtido, prestando contas sobre eventual saldo remanescente. Esse entendimento foi destacado no REsp 1.742.102/MG, Informativo 769 do STJ.
Ter pago várias parcelas significa receber esses valores de volta?
Não necessariamente.
As parcelas pagas devem ser consideradas na evolução do financiamento, mas não se transformam, apenas pela apreensão, em um valor integralmente restituível.
O eventual crédito depende do acerto da operação. Por isso, conhecer apenas a quantidade de parcelas pagas ou o valor aproximado do veículo não basta para concluir que existe dinheiro a receber.
Por que também é importante analisar o contrato?
A prestação de contas permite conhecer o destino do dinheiro da venda. A análise contratual tem outra função: verificar se a dívida utilizada nesse acerto foi calculada corretamente.
Essa avaliação pode abranger juros, tarifas, seguros, encargos de atraso e a correspondência entre o que foi contratado e o que foi cobrado. A identificação de uma cobrança indevida pode alterar o resultado dos cálculos, conforme as circunstâncias e a situação jurídica do caso.
Isso não significa que todo financiamento contenha abusividades. Juros acima da média do mercado, por exemplo, não são suficientes, isoladamente, para demonstrar uma cobrança abusiva. O STJ exige avaliação das particularidades da contratação. Entendimento do STJ sobre juros remuneratórios.
E se o banco não apresentou as contas?
Não saber por quanto o veículo foi vendido ou como o dinheiro foi utilizado justifica buscar esclarecimentos documentados.
Uma providência inicial é solicitar ao banco os documentos da venda e o demonstrativo do acerto, guardando o pedido e o protocolo.
Se as informações não forem apresentadas ou houver divergências, será necessário avaliar a medida adequada. O STJ orienta que a discussão sobre a prestação de contas da venda deve ocorrer em ação própria, e não incidentalmente na busca e apreensão. Orientação do STJ sobre a via processual.
A apreensão também pode deixar uma dívida?
Sim. Se o dinheiro da venda não for suficiente para cobrir a dívida e as despesas cabíveis, pode permanecer saldo devedor.
Por isso, não se deve presumir que entregar ou perder o veículo significa quitar o financiamento. Também não se deve presumir que qualquer cobrança posterior esteja correta: os documentos e os cálculos precisam ser conferidos. Informativo 680 do STJ.
Quais documentos ajudam nessa análise?
Para compreender a situação, é útil reunir:
- contrato de financiamento e eventuais renegociações;
- comprovantes de pagamento;
- documentos da busca e apreensão e número do processo;
- comunicações e cobranças recebidas do banco;
- comprovante da venda do veículo, se disponível;
- demonstrativo da dívida e prestação de contas;
- protocolos dos pedidos de informação.
A falta de algum documento não permite concluir, por si só, que existe crédito ou que a dívida está correta.
Depois da apreensão, conhecer o destino do dinheiro da venda é essencial. A análise conjunta do contrato e da prestação de contas permite verificar se há saldo a devolver, cobrança a esclarecer ou dívida remanescente.
Dr. Everton Klauss
Advogado Especialista em Processo Civil pela USP-FDRP
Este conteúdo apresenta informações gerais. A existência de valores a receber e as medidas cabíveis dependem dos documentos e das particularidades de cada caso. A imagem de abertura é ilustrativa, gerada por inteligência artificial, e não representa um caso atendido pelo escritório.