Advogado de família em Lorena SP

Direito de família é um conjunto, não um ato isolado

Quando uma família se reorganiza, dificilmente há uma única questão a resolver. Divórcio, guarda, pensão e, em alguns casos, inventário e partilha aparecem entrelaçados. Tratar cada tema de forma separada costuma gerar decisões que não conversam entre si. Por isso o trabalho começa por enxergar o quadro completo antes de escolher por onde agir.

Divórcio direto e a via do cartório

Depois da Emenda Constitucional 66 de 2010, o divórcio é direto, sem prazo de espera. Havendo consenso e não existindo filhos incapazes, a Lei 11.441 de 2007, refletida no artigo 733 do Código de Processo Civil, permite fazê-lo por escritura em cartório, com a Resolução 35 de 2007 do Conselho Nacional de Justiça disciplinando o ato. Quando há disputa ou filhos menores, o caminho é a Justiça.

Temas que costumam ser tratados em conjunto

• Divórcio consensual ou litigioso
• Guarda dos filhos e regime de convivência
• Pensão alimentícia conforme necessidade e possibilidade
• Partilha de bens segundo o regime de casamento
• Inventário e partilha, quando há herança envolvida

Guarda compartilhada e condução próxima

O Código Civil, no artigo 1.584, parágrafo 2º, fixa a guarda compartilhada como regra quando ambos os pais têm condições, o que trata do compartilhamento das decisões, e não da divisão do tempo ao meio. Como advogado de família em Lorena SP, o escritório conduz esses temas de forma direta e reservada, com atendimento na região do Vale do Paraíba e também online, respeitando a delicadeza de cada história.

A herança também precisa ser formalizada

Quando alguém falece deixando bens, é preciso fazer o inventário para transferir o patrimônio aos herdeiros. Assim como no divórcio, existem duas vias: a do cartório, mais rápida quando há acordo, e a da Justiça, obrigatória em certas situações. Saber de antemão qual caminho o caso comporta evita começar por um procedimento que depois teria de ser refeito, e ajuda a família a se organizar em um momento de perda.

Quando o cartório é possível

O artigo 610 do Código de Processo Civil permite o inventário e a partilha por escritura pública quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo e não há testamento, com a presença de advogado. A escritura serve de documento hábil para o registro dos bens e para o levantamento de valores em instituições financeiras. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça vêm ampliando as hipóteses de uso da via extrajudicial, inclusive em situações que antes exigiam a Justiça, o que é avaliado caso a caso.

O que costuma direcionar o caso para a Justiça

• Existência de herdeiro menor ou incapaz sem solução já definida
• Presença de testamento a ser cumprido
• Falta de acordo entre os herdeiros sobre a partilha
• Discussão sobre a validade de dívidas do espólio
• Necessidade de medidas urgentes sobre os bens
• Dúvida sobre quem são os herdeiros ou sobre a meação

Organizar a partilha com clareza e reserva

Reunir certidões, documentos dos bens e a relação de herdeiros no início dá agilidade ao inventário e reduz o custo de idas e vindas. Como advogado de família em Lorena SP, o escritório conduz o procedimento de forma reservada e direta, com atendimento na região do Vale do Paraíba e online, e indica a via adequada depois de examinar a situação dos herdeiros e do patrimônio a partilhar.

A guarda decide como os pais seguem cuidando juntos

Depois da separação, a guarda define como as decisões sobre a vida dos filhos serão tomadas. O Código Civil, no artigo 1.584, parágrafo 2º, coloca a guarda compartilhada como regra quando ambos os pais têm condições, ainda que não haja acordo entre eles. Compartilhar a guarda não é dividir o tempo de moradia ao meio, e sim repartir as decisões importantes, da escola à saúde. A residência e a rotina de convivência são ajustadas dentro desse modelo, sempre olhando para o interesse da criança.

O que costuma ser definido em torno dos filhos

• Modelo de guarda, em regra a compartilhada
• Definição da residência principal
• Calendário de convivência, feriados e férias
• Forma de tomada das decisões importantes
• Valor e forma de pagamento da pensão
• Regras para comunicação entre os pais

Quando a convivência é dificultada

Nem sempre a convivência combinada é respeitada. Há situações em que um dos pais dificulta o contato do filho com o outro, o que exige medidas para restabelecer a convivência e preservar o vínculo. Esses casos são conduzidos com cuidado, porque o centro da decisão é sempre o bem-estar da criança, e não a disputa entre os adultos. Ajustes no calendário e no modelo de guarda podem ser pedidos sempre que a realidade muda.

Condução próxima e reservada

Como advogado de família em Lorena SP, o escritório trata guarda, convivência e pensão de forma direta e discreta, com atendimento na região do Vale do Paraíba e também online. Cada família tem um arranjo próprio de rotina e de vínculos, e é esse arranjo que orienta a definição da guarda e da convivência.